Catálogo de Infrações e Multas de Trânsito
Consulte os 411 enquadramentos de infrações do Código de Trânsito Brasileiro. Veja códigos, amparo legal, pontuação na CNH, valor da multa e regras de fiscalização com acesso direto aos artigos.
Dirigir sob a influência de álcool.
Amparo: Art. 165.
Valor: R$ 2.934,70 (10×)
Pontuação: Não computável • Suspensão CNH
Dirigir sob influência de substância psicoativa que determine dependência.
Amparo: Art. 165.
Valor: R$ 2.934,70 (10×)
Pontuação: Não computável • Suspensão CNH
Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública.
Amparo: Art. 170.
Valor: R$ 293,47
Pontuação: 7 • Suspensão CNH
Dirigir ameaçando os demais veículos.
Amparo: Art. 170.
Valor: R$ 293,47
Pontuação: 7 • Suspensão CNH
Disputar corrida.
Amparo: Art. 173.
Valor: R$ 2.934,70 (10×)
Pontuação: 7 • Suspensão CNH
Participar como condutor em competição esportiva na via sem permissão.
Amparo: Art. 174.
Valor: R$ 2.934,70 (10×)
Pontuação: Não computável • Suspensão CNH
Participar como condutor em eventos organizados na via sem permissão.
Amparo: Art. 174.
Valor: R$ 2.934,70 (10×)
Pontuação: Não computável • Suspensão CNH
Participar como condutor em exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão.
Amparo: Art. 174.
Valor: R$ 2.934,70 (10×)
Pontuação: Não computável • Suspensão CNH
Exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca.
Amparo: Art. 175.
Valor: R$ 2.934,70 (10×)
Pontuação: Não computável • Suspensão CNH
Exibir manobra perigosa mediante derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
Amparo: Art. 175.
Valor: R$ 2.934,70 (10×)
Pontuação: Não computável • Suspensão CNH
Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima.
Amparo: Art. 176, I.
Valor: R$ 1.467,35 (5×)
Pontuação: Não Computável • Suspensão CNH
Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências para evitar perigo ao trânsito.
Amparo: Art. 176, II.
Valor: R$ 1.467,35 (5×)
Pontuação: Não Computável • Suspensão CNH
Deixar o condutor envolvido em acidente de preservar o local para os trabalhos da polícia e da perícia.
Amparo: Art. 176, III.
Valor: R$ 1.467,35 (5×)
Pontuação: Não Computável • Suspensão CNH
Deixar o condutor envolvido em acidente de remover o veículo do local quando determinado por autoridade ou agente.
Amparo: Art. 176, IV.
Valor: R$ 1.467,35 (5×)
Pontuação: Não Computável • Suspensão CNH
Deixar o condutor envolvido em acidente de identificar-se à autoridade policial e prestar informações para o boletim.
Amparo: Art. 176, V.
Valor: R$ 1.467,35 (5×)
Pontuação: Não Computável • Suspensão CNH
Forçar passagem entre veícs trans sent opostos na iminência realiz ultrapassagem.
Amparo: Art. 191.
Valor: R$ 2.934,70 (10×)
Pontuação: Não Aplicável • Suspensão CNH
Deixar de dar preferência de passagem a pedestre ou veículo não motorizado na faixa a ele destinada.
Amparo: Art. 210.
Valor: R$ 293,47
Pontuação: Não aplicável • Suspensão CNH
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
Amparo: Art. 244, I.
Valor: R$ 293,47
Pontuação: 7 • Suspensão CNH
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem vestuário aprovado pelo Contran.
Amparo: Art. 244, I.
Valor: R$ 293,47
Pontuação: 7 • Suspensão CNH
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete.
Amparo: Art. 244, II.
Valor: R$ 293,47
Pontuação: 7 • Suspensão CNH
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro fora do assento.
Amparo: Art. 244, II.
Valor: R$ 293,47
Pontuação: 7 • Suspensão CNH
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda.
Amparo: Art. 244, III.
Valor: R$ 293,47
Pontuação: 7 • Suspensão CNH
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando criança menor de 10 anos de idade.
Amparo: Art. 244, V.
Valor: R$ 293,47
Pontuação: 7 • Suspensão CNH
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando criança sem condições de cuidar da própria segurança.
Amparo: Art. 244, V.
Valor: R$ 293,47
Pontuação: 7 • Suspensão CNH
Fontes Oficiais Consultadas
Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Lei nº 9.503/1997 e alterações
Institui as diretrizes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), normas de circulação e conduta, registro, habilitação, infrações e crimes de trânsito.
Resoluções do CONTRAN
Conselho Nacional de Trânsito
Órgão máximo normativo e consultivo responsável por regulamentar os artigos do CTB, diretrizes de sinalização, segurança veicular e habilitação.
Manual de Fiscalização (MBFT)
Resolução CONTRAN nº 985/2022
Estabelece os procedimentos práticos de autuação, fichas individuais de enquadramento, competências de agentes e aplicação de medidas administrativas.
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