Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Consulte todos os artigos do CTB com redação oficial, gravidade das infrações, pontos na CNH, penalidades, crimes de trânsito e análises práticas explicadas sem juridiquês.
Tabela de Infrações e Multas
Consulte todas as condutas que geram multas, pontuação na CNH (3, 4, 5 ou 7 pontos) e suspensão do direito de dirigir.
Crimes de Trânsito
Artigos 302 a 312 do CTB: homicídio culposo, lesão corporal, embriaguez ao volante, omissão de socorro e fuga de local de sinistro.
Glossário de Termos do CTB
Definições legais completas de acostamento, ultrapassagem, sinistro de trânsito, via arterial e outros 120 termos técnicos.
Artigos Mais Consultados
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência
Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008) I...
Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias
Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, v...
Conduzir o veículo
Art. 230. Conduzir o veículo: I - com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsifi...
Dirigir o veículo
Art. 252. Dirigir o veículo: I - com o braço do lado de fora; II - transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas; III -...
A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos
Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) I - sempre qu...
Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência
Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine depend...
Código de Trânsito por Capítulos
Navegue pelas 22 divisões temáticas do CTB, desde as disposições preliminares e sinalização até penalidades e crimes.
Disposições Preliminares
Artigos 1 a 4
Do Sistema Nacional De Trânsito
Artigos 5 a 25-A
Das Normas Gerais De Circulação E Conduta
Artigos 26 a 67
Da Condução De Veículos Por Motoristas Profissionais
Artigos 67-A a 67-E
Dos Pedestres E Condutores De Veículos Não Motorizados
Artigos 68 a 71
Do Cidadão
Artigos 72 a 73
Da Educação Para O Trânsito
Artigos 74 a 79
Da Sinalização De Trânsito
Artigos 80 a 90
Da Engenharia De Tráfego, Da Operação, Da Fiscalização E Do Policiamento Ostensivo De Trânsito
Artigos 91 a 95
Dos Veículos
Artigos 96 a 117
Dos Veículos Em Circulação Internacional
Artigos 118 a 119
Do Registro De Veículos
Artigos 120 a 129-B
Do Licenciamento
Artigos 130 a 135
Da Condução De Escolares
Artigos 136 a 139
Da Condução De Moto-Frete
Artigos 139-A a 139-B
Da Habilitação
Artigos 140 a 160
Das Infrações
Artigos 161 a 255
Das Penalidades
Artigos 256 a 268-A
Das Medidas Administrativas
Artigos 269 a 279-A
Do Processo Administrativo
Artigos 280 a 290-A
Dos Crimes De Trânsito
Artigos 291 a 312-B
Disposições Finais E Transitórias
Artigos 313 a 341
Sobre a Biblioteca do Código de Trânsito Brasileiro
Este espaço foi desenvolvido pela Atos Proteção Veicular com o objetivo de democratizar o acesso à legislação de trânsito para motoristas, motociclistas, caminhoneiros e pedestres de todo o Brasil.
As informações legais apresentadas reproduzem fielmente os dispositivos da Lei nº 9.503/1997 e suas atualizações legislativas. As notas explicativas possuem finalidade estritamente educativa e informativa, não substituindo parecer ou consulta jurídica especializada perante os órgãos de trânsito ou tribunais.