Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Consulte todos os artigos do CTB com redação oficial, gravidade das infrações, pontos na CNH, penalidades, crimes de trânsito e análises práticas explicadas sem juridiquês.
Infrações e Multas
Consulte os 411 enquadramentos com valores em reais, pontuação na CNH, penalidades e procedimentos do MBFT com links para os artigos.
Placas de Trânsito
Acervo de 125 placas de Regulamentação, Advertência e Indicação em SVG, com fichas técnicas, infrações e quiz interativo.
Crimes de Trânsito
Artigos 302 a 312 do CTB: homicídio culposo, lesão corporal, embriaguez ao volante, omissão de socorro e fuga de sinistro.
Glossário do CTB
Definições legais completas de acostamento, ultrapassagem, sinistro de trânsito, via arterial e outros termos técnicos.
Consulte por Assunto
Acesse diretamente as regras e penalidades para as dúvidas mais comuns do trânsito sem precisar decorar os números dos artigos.
Celular ao volante
Segurar ou manusear celular é infração gravíssima (R$ 293,47). Veja regras para suporte GPS, viva-voz e celular no sinal vermelho.
Calçados ao dirigir
Dirigir de chinelo de dedo ou tamanco gera multa de R$ 130,16. Dirigir descalço é 100% permitido por lei.
Álcool e bafômetro
Entenda as consequências da Lei Seca (R$ 2.934,70 e 1 ano de suspensão da CNH) e a diferença para a recusa ao bafômetro (Art. 165-A).
Estacionamento proibido
Conheça as 20 modalidades de estacionamento indevido: Zona Azul, guia rebaixada, calçada, fila dupla e vagas especiais de idoso/PCD.
Excesso de velocidade
Veja as 3 faixas de velocidade (até 20%, 20% a 50% e acima de 50%), margem de tolerância do radar e quando a CNH é suspensa.
Placas de trânsito
Catálogo completo com imagens em SVG, significado oficial do CONTRAN, multas relacionadas e simulado interativo para teste.
Artigos Mais Consultados
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência
Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008) I...
Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias
Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, v...
Conduzir o veículo
Art. 230. Conduzir o veículo: I - com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsifi...
Dirigir o veículo
Art. 252. Dirigir o veículo: I - com o braço do lado de fora; II - transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas; III -...
A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos
Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) I - sempre qu...
Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência
Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine depend...
Código de Trânsito por Capítulos
Navegue pelas 22 divisões temáticas do CTB, desde as disposições preliminares e sinalização até penalidades e crimes.
Disposições Preliminares
Artigos 1 a 4
Do Sistema Nacional De Trânsito
Artigos 5 a 25-A
Das Normas Gerais De Circulação E Conduta
Artigos 26 a 67
Da Condução De Veículos Por Motoristas Profissionais
Artigos 67-A a 67-E
Dos Pedestres E Condutores De Veículos Não Motorizados
Artigos 68 a 71
Do Cidadão
Artigos 72 a 73
Da Educação Para O Trânsito
Artigos 74 a 79
Da Sinalização De Trânsito
Artigos 80 a 90
Da Engenharia De Tráfego, Da Operação, Da Fiscalização E Do Policiamento Ostensivo De Trânsito
Artigos 91 a 95
Dos Veículos
Artigos 96 a 117
Dos Veículos Em Circulação Internacional
Artigos 118 a 119
Do Registro De Veículos
Artigos 120 a 129-B
Do Licenciamento
Artigos 130 a 135
Da Condução De Escolares
Artigos 136 a 139
Da Condução De Moto-Frete
Artigos 139-A a 139-B
Da Habilitação
Artigos 140 a 160
Das Infrações
Artigos 161 a 255
Das Penalidades
Artigos 256 a 268-A
Das Medidas Administrativas
Artigos 269 a 279-A
Do Processo Administrativo
Artigos 280 a 290-A
Dos Crimes De Trânsito
Artigos 291 a 312-B
Disposições Finais E Transitórias
Artigos 313 a 341
Fontes Oficiais Consultadas
Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Lei nº 9.503/1997 e alterações
Institui as diretrizes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), normas de circulação e conduta, registro, habilitação, infrações e crimes de trânsito.
Resoluções do CONTRAN
Conselho Nacional de Trânsito
Órgão máximo normativo e consultivo responsável por regulamentar os artigos do CTB, diretrizes de sinalização, segurança veicular e habilitação.
Manual de Fiscalização (MBFT)
Resolução CONTRAN nº 985/2022
Estabelece os procedimentos práticos de autuação, fichas individuais de enquadramento, competências de agentes e aplicação de medidas administrativas.
Aviso Legal e Educativo: As informações e análises disponibilizadas na Biblioteca do CTB têm caráter estritamente educativo, didático e de utilidade pública para motoristas e profissionais. O conteúdo fundamenta-se nos textos legais oficiais vigentes na data de consulta, mas não substitui publicações do Diário Oficial da União nem consultas jurídicas formais perante as autoridades do Sistema Nacional de Trânsito ou o Poder Judiciário.