Art. 220 do CTB — Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito
Texto Oficial da Lei
Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:
Enquadramento de Multas e Infrações (18 enquadramentos)
Ver Catálogo Geral →Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos ou desfiles.
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles.
Deixar de reduzir a velocidade onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente.
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos.
Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se da guia da calçada.
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento.
Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se do acostamento.
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento.
Deixar de reduzir velocidade do veículo ao aproximar-se interseção não sinalizada.
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada.
Deixar reduzir velocidade nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada.
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada.
Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de local sinalizado com advertência de obras ou trabalhadores.
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista.
Deixar de reduzir a velocidade sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes.
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes.
Deixar de reduzir a velocidade quando houver má visibilidade.
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando houver má visibilidade.
Deixar de reduzir a velocidade quando o pavimento estiver escorregadio, defeituoso ou avariado.
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado.
Deixar de reduzir a velocidade à aproximação de animais na pista.
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito à aproximação de animais na pista.
Deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança do trânsito em declive.
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito em declive.
Deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança ao ultrapassar ciclista.
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista.
Deixar de reduzir a velocidade na aproximação de curvas de pequeno raio.
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres.
Deixar de reduzir a velocidade nos cruzamentos não sinalizados.
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres.
Deixar de reduzir a velocidade na proximidade de estações de embarque e desembarque de passageiros.
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres.
Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de hospitais, escolas ou locais com intensa movimentação.
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres.
Placas de trânsito relacionadas a este artigo
Velocidade Máxima Permitida
Regulamenta o limite máximo de velocidade com que os veículos podem transitar no trecho.
Curva Acentuada à Esquerda
Adverte para a existência de curva com raio reduzido à esquerda à frente.
Curva Acentuada à Direita
Adverte para curva de ângulo fechado à direita adiante.
Pista Sinuosa à Esquerda
Adverte para sequência de três ou mais curvas consecutivas, a primeira à esquerda.
Pista Sinuosa à Direita
Adverte para sequência de curvas consecutivas, a primeira à direita.
Curva Acentuada em "S" à Esquerda
Adverte para duas curvas acentuadas e contrárias em formato de "S", a primeira à esquerda.
Curva Acentuada em "S" à Direita
Adverte para duas curvas acentuadas e contrárias em "S", a primeira à direita.
Pista Irregular
Adverte para trecho de pavimento com ondulações, buracos ou deformações.
Saliência ou Lombada
Adverte para ondulação transversal ou lombada redutora de velocidade na via.
Depressão
Adverte para depressão pronunciada no pavimento à frente.
Declive Acentuado
Adverte para descida com forte inclinação à frente.
Estreitamento de Pista ao Centro
Adverte para o estreitamento de ambos os lados da pista de rolamento.
Ponte Estreita
Adverte para aproximação de ponte com largura inferior à da pista.
Ponte Móvel
Adverte para a existência de ponte com vão móvel suspenso ou giratório.
Obras
Adverte para a realização de obras e intervenções na via ou pista.
Área com Desmoronamento
Adverte para o risco de desabamento de encostas e queda de pedras na pista.
Pista Escorregadia
Adverte para pista com baixo coeficiente de atrito (derrapagem).
Projeção de Cascalho
Adverte para o risco de pedras ou cascalho soltos sendo arremessados pelos pneus.
Trânsito de Ciclistas
Adverte para a circulação frequente de bicicletas na via ou acostamento.
Trânsito de Tratores ou Maquinário Agrícola
Adverte para o cruzamento ou circulação de tratores e colheitadeiras.
Trânsito de Pedestres
Adverte para a presença frequente de pedestres transitando pela via.
Área Escolar
Adverte para proximidade de colégios e presença de crianças e estudantes.
Passagem Sinalizada de Escolares
Adverte para faixa de travessia exclusiva para estudantes e crianças.
Crianças
Adverte para a presença de crianças brincando nas imediações da via.
Animais
Adverte para o risco de animais domésticos ou de criação na pista.
Animais Selvagens
Adverte para a travessia de fauna silvestre e animais selvagens.
Aeroporto
Adverte para sobrevoo de aeronaves em baixa altitude nas imediações.
Vento Lateral
Adverte para a ocorrência frequente de rajadas de vento lateral forte.
Fontes Oficiais Consultadas
Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Lei nº 9.503/1997 e alterações
Institui as diretrizes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), normas de circulação e conduta, registro, habilitação, infrações e crimes de trânsito.
Resoluções do CONTRAN
Conselho Nacional de Trânsito
Órgão máximo normativo e consultivo responsável por regulamentar os artigos do CTB, diretrizes de sinalização, segurança veicular e habilitação.
Manual de Fiscalização (MBFT)
Resolução CONTRAN nº 985/2022
Estabelece os procedimentos práticos de autuação, fichas individuais de enquadramento, competências de agentes e aplicação de medidas administrativas.
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