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Resultados para "165"
17 item(ns) encontrado(s) no acervo oficial — 10 artigo(s), 7 multa(s), 0 placa(s) e 0 termo(s) de glossário.Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência
Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277
Dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico previsto no art. 148-A deste Código: Produção de efeitos
Dirigir veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico previsto no caput do art. 148-A deste Código: Produção de efeitos
Deixar de realizar o exame toxicológico previsto no § 2º do art. 148-A deste Código, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo estabelecido: Produção de efeitos
Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165
Dirigir sob a influência de álcool.
Amparo Legal: Art. 165.
Valor da Multa: R$ 2.934,70
Pontuação CNH: Não computável
Dirigir sob influência de substância psicoativa que determine dependência.
Amparo Legal: Art. 165.
Valor da Multa: R$ 2.934,70
Pontuação CNH: Não computável
Recusar-se a realizar teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento para verificar influência de álcool ou substância psicoativa.
Amparo Legal: Art. 165-A.
Valor da Multa: R$ 2.934,70
Pontuação CNH: Não computável
Conduzir veículo das categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico periódico após 30 dias do vencimento.
Amparo Legal: Art. 165-B.
Valor da Multa: R$ 1.467,35
Pontuação CNH: Não computável
Exerc at rem veículo e não compr a real ex toxic per ex p § 2º do art 148-A por oc ren hab C, D ou E.
Amparo Legal: Art. 165-B, parágrafo único.
Valor da Multa: R$ 1.467,35
Pontuação CNH: Não computável
Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição
Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação
A cassação do documento de habilitação dar-se-á
O condutor de veículo automotor envolvido em sinistro de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra…
Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa com estado físico ou psíquico sem condições de dirigir com segurança.
Amparo Legal: Art. 166.
Valor da Multa: R$ 293,47
Pontuação CNH: 7
Conduzir o veículo com característica alterada.
Amparo Legal: Art. 230, VII.
Valor da Multa: R$ 195,23
Pontuação CNH: Não Computável
Fontes Oficiais Consultadas
Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Lei nº 9.503/1997 e alterações
Institui as diretrizes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), normas de circulação e conduta, registro, habilitação, infrações e crimes de trânsito.
Resoluções do CONTRAN
Conselho Nacional de Trânsito
Órgão máximo normativo e consultivo responsável por regulamentar os artigos do CTB, diretrizes de sinalização, segurança veicular e habilitação.
Manual de Fiscalização (MBFT)
Resolução CONTRAN nº 985/2022
Estabelece os procedimentos práticos de autuação, fichas individuais de enquadramento, competências de agentes e aplicação de medidas administrativas.
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