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Resultados para "cinto"
3 artigo(s) encontrado(s)
Art. 65
Cap. III
NORMA GERAL
É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN
Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo C...
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Art. 105
Cap. IX
NORMA GERAL
São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN
Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN: I - cinto de segurança, conforme regulamentação específi...
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Art. 136
Cap. XIII
NORMA GERAL
Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto
Art. 136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade...
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