Deixar de dar passagem a veículo de socorro de incêndio e salvamento em serviço de urgência.

Para fins de fiscalização, considera-se veículo de salvamento aquele que possui lanternas especiais de emergência (iluminação intermitente) e alarme sonoro (que não ambulância), destinado a transporte de médico em atendimento de urgência, ou ainda, a transporte de equipamento de salvamento (terrestre, aquático e em alturas).

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: [...] VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, observadas as seguintes disposições: a) quando os dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário; [...] c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente somente poderá ocorrer por ocasião efetiva prestação de serviço de urgência; d) a prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança, obedecidas as demais normas deste Código [CTB]; e) as prerrogativas de livre circulação e de parada serão aplicadas somente quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente.

As disposições desta ficha se aplicam a deixar de dar passagem a qualquer veículo do corpo de bombeiros, quando em serviço de urgência.

As disposições desta ficha também se aplicam a deixar de dar passagem aos veículos de salvamento difuso, que são aqueles empregados em serviço de urgência relativo a acidentes ambientais.